TERMOS DE USO

As cláusulas abaixo regem a prestação de serviço da FALME Criações:

CLÁUSULA 1 - Do atendimento - Por sermos uma agência virtual, nosso atendimento é 90% (noventa por cento) virtual, acontecendo por meio dos aplicativos WhatsApp, Telegram, E-Mail e Website (Contato). Atendemos todo território nacional e estamos disponíveis de segunda à sexta das 10 às 22 horas, exceto feriados. Os 10% de atendimento presencial, ocorre em nosso escritório físico, situado na cidade de Franco da Rocha (SP), mediante agendamento prévio. Em alguns casos, também enviamos um representante FALME Criações até o local indicado pelo cliente. O atendimento presencial ocorre sem custo para casos em que se façam necessários, com por exemplo, a assinatura de contrato, a demonstração física de item especial, a apresentação de mostruário físico de alguns serviços pontuais, ou para obtenção de medidas de Projeto Especial. Salvo estas hipóteses, a visita ocorre mas com cobrança de R$ 100,00 (cem reais), quando no endereço do cliente ou R$ 50,00, quando no escritório físico FALME Criações. O atendimento presencial está disponível somente na Capital e região Metropolitana do estado de São Paulo. Para os demais estados brasileiros, o atendimento se dá somente pelos meios eletrônicos citados inicialmente;

CLÁUSULA 2 - Do cadastro - Todo cliente que nunca tiver feito pedidos com a FALME Criações deverá informar CPF, DATA DE NASCIMENTO e ENDEREÇO COMPLETO COM CEP quando for pessoa física ou CNPJ quando for pessoa jurídica.  Esses dados são necessários para o cadastro sistêmico e geração de pedido e também para fins de emissão de nota fiscal de prestação de serviço, bem como, eventualmente, emissão de boleto bancário. Todo e qualquer dado solicitado é armazenado e considerado confidencial, sendo protegido nos termos do Artigo 5º, Inciso X da Constituição Federal;

CLÁUSULA 3 - Do desenvolvimento do serviço - Após cadastro o cliente será questionado sobre seu objetivo com a arte, tanto nas questões estéticas, quanto comerciais. Estas informações serão a base para o desenvolvimento profissional da arte. Quando concluído a etapa de desenvolvimento será gerada a prévia um e esta será enviada para o cliente pelo meio de comunicação que for definido como mais acessível, seja via e-mail, aplicativo WhatsApp ou Telegram, conversa privada no Facebook ou, em último caso, impressa onde, neste última opção, a partir da segunda prévia impressa haverá custo de R$ 2,00 por cada prévia. Na opção de prévia impressa, a mesma será apresentada ao cliente por padrão nos dias de quinta ou sexta feira, sempre em período após as 15 horas. Caso seja necessário apresentar antes, haverá custo de R$ 15,00 por cada visita do colaborador FALME Criações, valor que será acrescido ao total do pedido.  Ao ver as prévias, o cliente obrigatoriamente deverá, em até 5 dias úteis, se posicionar se aprova ou se deseja alterar algo. Se aprovar será iniciada a fase de impressão, se desejar alterar, procederemos a implementação das alterações e será gerada a prévia dois. O processo para prévia dois é o mesmo da prévia um e assim sucessivamente até que haja aprovação do cliente para arte desenvolvida; 

CLÁUSULA 4 - Da fase de impressão - A fase de impressão é a fase onde a FALME Criações adquire insumos e/ou prestação de serviço externa e aloca os arquivos digitais na infraestrutura aplicável, para tornar tangível a arte desenvolvida no material escolhido, dentre os disponíveis, pelo cliente final. Ela é iniciada após a aprovação da arte. Nesta fase que começa a contagem oficial do prazo de entrega do(s) e/ou conclusão do pedido, com base no prazo oficial de conclusão contido no documento ORC que baseou o pedido em questão, sendo o prazo mandatório aquele que tiver maior prazo para entrega;

CLÁUSULA 5 - Dos prazos de conclusão do serviço - O prazo para conclusão de cada serviço é variável. Na maioria dos casos, leva de cinco a 10 dias dias úteis para concluir, a contar sempre do dia útil seguinte à aprovação da arte. Para projetos especiais os prazos são maiores. Ao solicitar um serviço será informado com exatidão o prazo estimado para conclusão no campo específico no orçamento, chamado aqui de documento ORC;

CLÁUSULA 6 - Da entrega - A entrega de itens tangíveis ocorrerá por um dos modais abaixo, conforme escolhido pelo cliente e disponível para a região onde deseja a entrega:

 

6.1 - Entrega Direta Padrão - Disponível para as seguintes cidades da Grande São Paulo: Franco da Rocha, Caieiras, Mairiporã e Francisco Morato. Ocorrerá por padrão dia de quinta ou sexta no período entre 14 e 20 horas. Este tipo de entrega é grátis para o cliente. É previamente combinada a faixa aproximada de horário, contudo não é possível marcar horário exato. Ideal para quando o cliente não tem urgência no recebimento do item;

6.2 - Entrega via Operador Logístico Padrão - Disponível todo o país. A entrega ocorrerá em horário comercial, utilizando-se de motoboys, entregadores em veículos utilitários ou de grande porte, conforme as dimensões e peso do(s) item(ns). Este tipo de entrega também é grátis para o cliente porém o prazo de entrega complementa o prazo de conclusão do pedido, contido no documento 'ORC'.

Entrega Direta no Endereço  Exclusiva - Disponível para as seguintes cidades da Grande São Paulo: Franco da Rocha, Caieiras, Mairiporã e Francisco Morato. Ocorrerá por padrão dia de quinta ou sexta no período entre 14 e 20 horas. Este tipo de entrega complementa o valor total do pedido em R$ 20,00 (vinte reais). Caso, por qualquer motivo, não haja ninguém no local para receber o item, a cada nova tentativa, complementa mais R$ 15,00 ao total do pedido. É previamente combinada a faixa aproximada de horário, contudo não é possível marcar horário exato. Ideal para quando o cliente não tem urgência no recebimento do item;

 

 

 

 

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CLÁUSULA 6.1 - Da disponibilidade para entrega - O (s) item (ns) do pedido ficará(ão) disponível(veis) para retirada/entrega por até 6 meses. Com 30 dias completos em que não tenha sido possível a entrega por conta de indisponibilidade do cliente, será sugerido Correios (PAC). Caso o cliente aceite, será calculado o frete via site dos Correios, e gerado uma fatura com valor total que engloba total do pedido e valor do frete. Quando o cliente quitar tal boleto, o item será postado e fornecido código de rastreamento. Na hipótese de o cliente recusar a sugestão da postagem via Correios, será gerado no trigésimo dia a contar da data do pedido, um boleto com total do pedido, com pagamento obrigatório em até 5 dias corridos a contar da emissão deste. Se não for pago o cliente estará sujeito a negativação e protesto jurídico conforme legislação vigente, e também perderá o benefício de solicitar novos serviços sem aportar previamente o pagamento destes. Após 6 meses disponível sem que se consiga entregar e sem autorização para postar via Correios, o item será descartado, porém a obrigação da quitação do boleto permanece, por se tratar de um abandono e não de um cancelamento;

CLÁUSULA 7 - Da entrega em exceção - Como exceção, eventualmente faremos entregas em qualquer dia e período da semana, onde levaremos em consideração, urgência do item, data de evento, etc. Entregas em exceção do tipo Ponto Estratégico acrescentará ao total do pedido o valor de R$ 25,00 por tentativa. Entregas de exceção que utilize Correios será remetida via SEDEX ou SEDEX 10, de acordo com a urgência do cliente. O uso do SEDEX ou SEDEX 10, como sabemos, tem tarifas com valores superiores a postagens comuns tipo PAC, que é a padrão e e esta será agregada integralmente ao total do pedido;

CLÁUSULA 8 - Deveres do cliente - É dever do cliente analisar da forma mais criteriosa possível a prévia, seja de arte ou texto para gravação sonora, antes da aprovação já que o ato de aprovar traz para si a responsabilidade de qualquer erro detectado no futuro. Ficar disponível para receber o item no ponto de encontro no local, data e faixa de horário combinada previamente e no ato do recebimento do serviço obrigatoriamente deverá iniciar uma ação de pagamento pelos meios disponíveis. Caso assim não proceda, no dia seguinte será enviado uma fatura com vencimento para cinco dias úteis após emissão deste e, caso não seja quitado, o cliente entrará em condição de inadimplência estando sujeito o cliente ou o responsável legal pela empresa à negativação do CPF e/ou CNPJ bem como protesto jurídico conforme legislação vigente. No caso de sonorização é dever do cliente garantir a segurança dos profissionais envolvidos bem como dos equipamentos utilizados, sendo responsável jurídico por qualquer dano físico ou material que eventualmente ocorra. Também é dever do cliente posicionar a FALME se aprova ou se quer alguma alteração na arte ou texto para gravação sonora. A falta de posicionamento após 10 dias corridos de que tiver sido enviada a prévia mais recente será considerada como abandono e terá como consequência a colocação do pedido em 'stand by' (fim da fila de trabalhos) e gerará uma cobrança no valor de 30% do valor total para pedidos acima de R$ 100,00, R$ 30,00 fixo para pedidos abaixo de R$ 100,00 e, para serviços com páginas, R$ 18,00 fixos por face da página, sendo estes valores quitação pelos serviços feitos até o momento. Quando o cliente retormar o pedido, o valor pago entrará como desconto no valor atual do serviço em questão. Esta cobrança incide em cada item que tiver prévia gerada. Em caso de pedidos que contenham o serviço de Upgrade de Website,  o valor total do em aberto do pedido será cobrado totalmente e o pedido ficará em 'stand by', podendo ser retomado a qualquer momento;

CLÁUSULA 9 - Meios de pagamento e regras - Os meios de pagamentos a vista são: dinheiro, cartão débito ou cartão crédito.  É possível mesclar mais que uma opção de meios de pagamento até que se chegue ao valor total do pedido. O meio de pagamento para parcelamento é somente cartão de crédito com bandeiras Visa, Mastercard ou Elo. Todo parcelamento terá juros de 2,99% por parcela. O valor mínimo de parcela é de R$ 5,00. Para meio de pagamento que envolva boleto, cartão de crédito ou débito, o valor base para cálculo sera composto pelo 'Total a Pagar' somado a 5,99%, isso porque os valores informados em cotações e orçamentos por padrão são informados para pagamento em dinheiro e especificado no campo 'MENSAGEM' no próprio orçamento, indicando que  contém por padrão um desconto de exatos 5,99% quando pagamento for de uma única vez e em dinheiro (espécie). Pagamentos parcelados on line deverão ser solicitados via meios de contato onde mandaremos link MERCADO PAGO para que este seja efetivado. Não realize a transação e nos contate caso falte algum item de segurança na página quando for redirecionado o MERCADO PAGO no caso de parcelamento on line. A taxa aplicada no parcelamento on line é a mesma citada acima nesta cláusula. Quando o cliente escolher entrega via Correios, no mesmo dia que for postado será gerado um boleto conforme Cláusula 12 e enviado via e-mail. Caso seja necessário imprimir o boleto será cobrado taxa de R$ 2,00 e somada ao total do pedido;

CLÁUSULA 10 - Da desistência do pedido - O cancelamento poderá ocorrer a qualquer momento e não será cobrado nenhum tipo de ônus por isso conforme legislação e caso nenhuma prévia ainda tenha sido gerada e já tenha ocorrido algum tipo de pagamento este será devolvido em até 5 dias úteis em conta bancária indicada pelo cliente mesmo que esta não seja de sua titularidade. Porém caso ocorra após já termos gerado prévias de arte, haverá um custo fixo de R$ 30,00 por item e/ou R$ 18,00 por cada face de página para quitar o serviço parcial desenvolvido até aquela data. Já se ocorrer após ser iniciada fase de impressão, será necessário quitar 75% (setenta e cinco por cento) do total do (s) item (ns) que estiverem em fase de impressão. Isso porque essa fase gera despesas irreversíveis com insumos e/ou prestação de serviço externa. Em ambas hipóteses, este pagamento deverá ser feito de uma única vez. Ao solicitar o cancelamento a produção do serviço é interrompida e um boleto é gerado e enviado por e-mail ao cliente. Se solicitado também enviamos por outros meios de contato. Nos casos que ocorrer cancelamento antes de sequer ter sido gerado a prévia 01, não haverá nenhum tipo de ônus. Nos casos que houver reabilitação do pedido, o valor pago voltará ao cliente na forma de desconto;

CLÁUSULA 11 - Das responsabilidades da empresa - É responsabilidade da FALME Criações entregar o serviço solicitado pelo cliente exatamente como combinado e com a arte final que fora aprovada pelo cliente. Qualquer alteração de arte após aprovação final torna obrigatório envio de nova prévia para nova avaliação e aprovação do cliente, exceto se as alterações forem por questões técnicas que se façam necessária para viabilizar a correta impressão. Também somos responsáveis por supervisionar a execução de serviços de adesivação e instalação feita por prestador externo, assumindo o risco de qualquer prejuízo que por este seja causado no ato da execução onde, nesta hipótese, o trabalho será refeito sem custos adicionais. Caso o cliente julgue mínimo a falha, será concedido um desconto no valor total do serviço;

CLÁUSULA 12 - Da utilização de Boleto - Boleto é um meio de pagamento excepcional indisponível e existe somente para ser utilizado de modo compulsório nos casos em que o cliente não cumprir com o pagamento conforme tiver sido combinado utilizando os meios de pagamentos convencionais. As regras para boleto são:

  • Data de vencimento: Até 5 corridos após emissão; 

  • Local de pagamento até o vencimento: qualquer banco, lotérica ou correspondentes bancários e internet;

  • Local de pagamento após vencimento:  qualquer banco, lotérica ou correspondentes bancários e internet porém acrescido de multa e juros;

  • Data base para contagem legal de negativação: Data do vencimento;

  • Multa por atraso: Será de 2% (dois porcento) para CPF ou 10% (dez por cento) para CNPJ, cobrada uma única vez; 

  • Juros por atraso: 1% (um porcento) por cada 30 dias de atraso tanto para CPF quanto para CNPJ;

  • Protesto jurídico: Após 30 dias corridos de negativação;

  • Se o boleto for enviado por e-mail não haverá custos extras. Nos casos que for necessário imprimir, será acrescido o valor de R$ 2,00 por cada boleto e somado ao total do serviço uma vez que a impressão de documento configura serviço adicional;

  • Caso seja necessário atualizar o boleto, será atualizado mas o novo boleto conterá somado ao total a pagar o valor dos juros e multa que serão contabilizados entre o dia corrido seguinte a data de vencimento até a data em que foi solicitada a atualização;

  • Nos casos que já tiverem ocorrido negativação, na hipótese de solicitação de renovação será acatada porém o boleto antigo não será dado baixa até que o novo boleto atualizado seja quitado e o valor atualizado no sistema bancário, o que leva cerca de 3 a 5 dias úteis;

CLÁUSULA 12.1 - Da utilização de Fatura - Fatura será emitida somente para pessoa jurídica  e conforme negociado previamente. Contudo obedecerá os critérios abaixo:

  • Data de vencimento: Até 15 corridos após emissão; 

  • Local de pagamento até o vencimento: qualquer banco, lotérica ou correspondentes bancários e internet;

  • Local de pagamento após vencimento:  nenhum. Sempre que vencer deverá ser atualizada junto a FALME Criações;

  • Multa por atraso: Será de 2% (dois porcento) para CPF ou 10% (dez por cento) para CNPJ, cobrada uma única vez; 

  • Juros por atraso: 1% (um porcento) por cada 30 dias de atraso;

  • Negativação no CPF do responsável e CNPJ (quando pessoa jurídica): FS - Após 10 dias corridos de atraso sem que haja renegociação. FD - Após 1 dia corrido do vencimento. 

  • Protesto jurídico: Após 30 dias corridos de negativação;

  • Se a fatura for enviada por e-mail não haverá custos extras. Nos casos que for necessário imprimir, será acrescido o valor de R$ 2,00 por cada fatura e somado ao total do serviço;

CLÁUSULA 13 - Das Solicitações de Serviços Sem Necessidade de Pagamento de Adiantamento Financeiro - O adiantamento financeiro (sinal) se faz necessário para todos os itens da seção 'Serviços Disponíveis - Projetos Especiais' sendo este de no mínimo 50% do valor total do serviço cotado, sendo condição decisiva para início ou não do desenvolvimento. Excepcionalmente, os itens da seção 'Serviços Disponíveis - Apoio e Edição Gráfica' para novos clientes e clientes que nunca tiveram atrasos nos pagamentos de pedidos anteriores, não necessitam de sinal, exceto se o valor total do serviço for superior a R$ 400,00; 

CLÁUSULA 14 - Da Necessidade de Pagamento Antecipado ou Impedimento para Novos Pedidos - Clientes que tiverem entrado em condição de inadimplência não poderão fazer novos pedidos até que a dívida seja regularizada. Caso a regularização ocorra antes da negativação os próximos pedidos somente poderão ser feitos mediante pagamento de sinal de 50% (cinquenta porcento) do valor total do novo pedido em questão. Nos casos que a regularização da dívida ocorra após negativação, os próximos pedidos somente poderão ser feitos mediante pagamento antecipado do total. Esse total poderá ser parcelado, nos cartões Visa, Mastercard ou Elo. Para pessoa jurídica, a aplicação desta regra será feita com base no responsável legal ou representante da empresa cliente e nome fantasia, ou seja, mesmo que seja fornecido um novo CNPJ, caso o representante legal ou o nome fantasia da empresa seja o mesmo que entrou na condição desta cláusula, haverá necessidade de quitar antecipado qualquer novo pedido. A base para esta regra é o fato de que o pagamento pós pedido é um benefício para novos clientes e clientes com pagamentos regulares, sendo que a opção de manter ou perder tal benefício está condicionada ao simples fato de cumprir a obrigação adquirida;

CLÁUSULA 15 - Da Produção de Crachá e Cartões de Acesso - Sempre que solicitado crachá, o cliente deverá comprovar de forma documental a sua ligação com a empresa em questão e esclarecer a finalidade do uso. As informações obtidas serão confirmadas com a empresa e somente após liberação desta será iniciado o serviço, salvo se a solicitação partir da própria empresa. No caso de cartões de acesso o cliente também deverá comprovar de forma documental o direito de acesso ao local. Em caso de comprovação incompleta ou insatisfatória (vetado pela empresa terceiro) o serviço não será realizado;

CLÁUSULA 16 - Da Propriedade da Arte Desenvolvida - Toda arte desenvolvida na FALME Criações pertence à FALME Criações. A arte passará a ser propriedade do cliente somente quando ele a comprar em separado, já que o valor de todos os serviços oferecidos na FALME Criações não incide cobrança de arte desde que a impressão e/ou manufatura do item seja feito pela FALME Criações seja direta ou indiretamente. Por conta disto a impressão de prévias de arte, seja esta feita pelo próprio cliente e/ou por terceiros a pedido do cliente é expressamente proibida. O desenvolvimento de arte igual ou parcialmente igual a arte desenvolvida na FALME Criações sem que o cliente tenha comprado e quitado totalmente a tal arte configurará crime de plágio, sujeitando o infrator as penalidades de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa, e na hipótese de o terceiro ter obtido ganho financeiro a pena passa a ser de 2 a 4 anos de reclusão mais multa conforme Artigo 184 parágrafos 1 e 2 do Código Penal Brasileiro. Entenda como arte parcialmente igual quando o esquema de cores, layout, fontes, efeitos ou qualquer item gráfico contido na arte produzida pelo terceiro for igual na arte produzida na FALME Criações, variando apenas milímetros ou centímetros no posicionamento ou uso de borda mais ou menos espessa bem como tom da cor mais escuro ou claro ou até outra cor, mas com mesmo layout. Ocorrida a hipótese desta Cláusula, notificaremos por e-mail o (s) envolvido (s) (cliente e/ou terceiros) e ofertaremos como opção inicial a compra da arte com o valor atual para tal serviço onde as opções de pagamento será crédito ou depósito em conta corrente ou boleto a vista para no máximo 8 dias corridos da notificação. Havendo concordância, após pagamento e compensação bancária do valor emitiremos a nota de serviço prestado e o caso estará encerrado. Caso haja recusa do cliente e/ou do terceiro que a produziu, iniciaremos ação jurídica para apuração e responsabilização pelo fato conforme legislação já citada;

CLÁUSULA 16.1 - Do Respeito aos Direitos Autorais de Congêneres - Sempre que o cliente solicitar o serviço de produção e apresente um modelo que possui adquiridos de congêneres o serviço será desenvolvido normalmente porém na hipótese de contestação de direitos de criação manifestada de forma documental por congêneres, tal responsabilidade será repassada totalmente ao cliente, tanto civil quanto financeira e jurídica e na hipótese que tenhamos alguma despesa com multa ou honorários advocatícios, tais valores também serão cobrados integralmente do cliente envolvido;

CLÁUSULA 17 - Do Marketing Direto - O serviço de marketing direto se dá por meio de criação de estratégia de divulgação direta entre nosso cliente e os clientes dele, utilizando as ferramentas de marketing anúncio em rádios, jornais, e espaços estratégicos de divulgação. Independente da ferramenta a ser utilizada, o objetivo deste serviço é criar um 'call action' para atrair a resposta direta do cliente. O cliente deverá explicitar o que deseja como resultado para que possamos criar a ação corretamente. Nenhuma ação de marketing é totalmente assertiva, ao passo que todas podem ser replanejadas. O valor para este serviço será informado na hora que for definido a ferramenta que será utilizada. Uma vez acertado os detalhes da ação, será elaborado um contrato e definida a forma de pagamento. A ação de marketing poderá ou não usar mais de uma ferramenta de divulgação e poderá ou não ser desenvolvido em paralelo com materiais gráficos impressos. O valor deste tipo de serviço é formado pela soma de custos de fornecedores, despesas logísticas e técnicas tendo como base o tempo dedicado a ação. Assim como demais serviços da FALME Criações, este serviço também poderá ter seu valor total parcelado em até 12 vezes conforme Cláusula 9;

CLÁUSULA 18 - Da Veracidade dos Itens e Responsabilidade na Divulgação - A FALME Criações utiliza a presunção da verdade em todas informações que obtemos com o cliente para desenvolver seu serviço gráfico e/ou de marketing, tais como meios de contato, informações sobre promoções, valores, requisitos, especificações, quantidades ou qualquer outra informação. Dessa forma fica o cliente definido como o único responsável pelas informações que nos forneceu, onde, em caso de ação judicial movida por terceiros por propaganda enganosa em que haja condenação do nosso cliente e, eventualmente, multa ou imposição da contrapropaganda para FALME Criações conforme Artigo 7º, Parágrafo Único, do Código de Defesa do Consumidor, tal valor será repassado integralmente ao cliente. Se houver necessidade de serviços advocatícios por conta da hipótese já citada nesta cláusula, tais honorários também serão repassados integralmente ao cliente;

CLÁUSULA 19 - Do Serviço de Fotografia - A solicitação poderá ser feita em qualquer canal de comunicação da FALME Criações. Solicitaremos dados para cadastro conforme Cláusula 2 deste Termo de Uso. Marcaremos encontro de negócios presencial para apresentação do portfólio físico para escolha do material. Escolhido o tipo material dentre os que apresentaremos, a data solicitada pelo cliente será reservada e combinaremos a forma de pagamento. A data só será garantida após o pagamento do valor. O serviço de fotografia profissional tem condição comercial diferenciada. O pagamento total ocorrerá sempre de forma integral antes da execução do serviço. Somente após pagamento ou no caso de boleto, após compensar no sistema, que agendaremos nosso profissional para fazer a visita no dia e local indicado pelo cliente solicitante. As formas de pagamento disponíveis para este serviço são as que constam na Cláusula 9 deste Termo de Uso. Após realizada as fotografias em até 45 dias entregaremos todas fotos em um pen drive e solicitaremos que o cliente escolha as que mais gostou para então manufaturarmos o álbum impresso. Após escolhidas as imagens, iniciaremos a fase de impressão que terá prazo de até 45 dias úteis a contar do dia útil seguinte a escolha para ser concluído e entregue;

CLÁUSULA 20 - Do Serviço de Sonorização - O serviço de sonorização é composto por sonorização de festas sociais, criação de spot para rádios ou carros de som e apresentação pessoal do dj Fabio Dj House, para eventos e/ou programa de músicas eletrônicas. Para este tipo de serviço, haverá contrato formalizado conforme negociação prévia mas desde já fica definido que o valor combinado e informado em orçamento deverá obrigatoriamente ter alguma ação de pagamento até o dia da entrega do item ou realização do evento, sob risco de não realização caso não ocorra, além de multa por conta da reserva dos equipamentos e profissionais terceirizados envolvidos para realização do serviço que hoje é de R$ 400,00 a ser cobrada do responsável via boleto com vencimento de até 5 dias úteis a contar da data do evento o qual é obrigatório o pagamento, sob risco de negativação e protesto jurídico caso este não ocorra até seu vencimento, conforme legislação vigente;

CLÁUSULA 21 - Do Serviço de Desenvolvimento de Websites - O serviço de desenvolvimento de Websites consiste na criação de todas as artes que forem necessárias bem como a diagramação gráfica, programação lógica e manutenção. Neste serviço o valor é elaborado de acordo com a quantidade de frames (telas de interação) somado a quantidade de tempo demandado para desenvolver as artes necessárias. Não existe um valor padrão pois cada cliente poderá personalizar seu site a seu gosto e necessidade, e isto vai interferir diretamente no tempo de desenvolvimento. Além do desenvolvimento, temos o serviço de Apoio Web, que executa toda tramitação para definição e aquisição de domínio, hospedagem e e-mail personalizado. Os serviços de domínio, hospedagem e e-mail personalizado gera custo mensal que normalmente é cobrado de uma só vez uma vez por ano e não é pago para FALME Criações mas sim para as empresas específicas mantenedoras do serviços. Desta forma fica definido que ao contratar o serviço de desenvolvimento de websites, para FALME Criações será pago o valor do serviço conforme orçamento e para empresas terceiras, será pago os valores de domínio, hospedagem e e-mail personalizado. Nos casos de desenvolvimento em plataformas gratuitas, não haverá custos de hospedagem, domínio nem e-mail personalizado, já que tais serviços complementares não farão parte do desenvolvimento, exceto se solicitados. Lembrando que domínio é o nome WEB para o IP, hospedagem é a alocação do website em um servidor seguro de Internet e e-mail personalizado é o endereço que usa o seu domínio como extensão final. Atualizações que se fizerem necessárias poderão ser contratadas de modo avulso ao custo de R$ 40,00 cada ou mensal ao custo de R$ 250,00 (até trinta atualizações, não acumulativas) pelo serviço Apoio Website. A contratação deste serviço é mensal. O primeiro mês de atualização não terá custo para seja determinada a necessidade real do serviço e assim seja facilitada a decisão do cliente quanto ao solicitar Apoio Website Avulso ou Mensal;

CLÁUSULA 21.1 - Obrigações Específicas em Desenvolvimento de Websites - Para este serviço o CONTRATANTE tem como obrigações específicas, (além das genéricas já citadas em outras Cláusulas): Fazer aporte do sinal mínimo para início do pedido, responder os questionamentos que se fizerem necessários, validar as parciais de desenvolvimento em até 3 dias úteis. Acima disso, o prazo de entrega é alterado com os dias excedentes. Com 30 dias de ausência o serviço é suspenso e o cliente notificado. Com 40 dias o pedido é cancelado, não havendo mais necessidade de pagar o restante do valor em aberto e não havendo possibilidade de devolução total nem parcial do valor de aporte inicial. Casos em que o website seja concluído e o valor em aberto não seja pago em até 40 dias, o website é deletado e o pedido também é cancelado. Uma vez cancelado o pedido não há mais necessidade de pagar o restante do valor em aberto assim como não haverá possibilidade de devolução total nem parcial do valor de aporte inicial. Uma vez cancelado, o pedido não poderá mais ser reativado. Para retomar o projeto, será necessário gerar novo pedido, pagar integralmente o valor comercial da data atual;

CLÁUSULA 22 - Do upgrade em sites existentes que tenham sido construídos por terceiros - É possível atualizar criados pela FALME Criações e/ou fazer atualizações em websites que não foram criados pela FALME Criações. Para este serviço inicialmente solicitamos os acessos aos servidores bem como outros acessos que se façam necessários para analisar a linguagem de programação que foi utilizada na criação original. Sabendo desta informação, elaboramos o orçamento e o prazo estimado de conclusão do serviço. Uma vez validado e seguida as condições comerciais do orçamento, o pedido é gerado e o serviço iniciado. Neste ato, a FALME Criações mudará temporatiamente a senha de acesso aos servidores que hospedam o site do cliente, por tempo indeterminado, sendo esta concedida ao cliente após este fazer o pagamento total do pedido;

CLÁUSULA 23 - Gerenciamento e upgrade de redes sociais - O serviço de gerenciamento requer pagamento prévio, ou seja, paga no dia 01/03 para se ter acesso de 02/03 à 01/04, por exemplo, e assim sucessivamente. Há diversos planos e valores de acordo com a demanda do cliente. Utilizaremos neste serviço, logo e todas informações da identidade visual e comerciais que se façam necessárias para elaborar a arte a ser postada. Solicitaremos as informações de acesso, para casos em que já exista rede social ativa e esta será uma das obrigações do cliente para com o serviço. Quando o cliente não souber, por qualquer motivo, os acessos de redes que já estão ativas em nome da sua marca, a recuperação da senha deverá ser providenciada, obrigatoriamente, pelo cliente, uma vez que tal processo envolve métodos de segurança das respectivas redes, para prevenção de delitos digitais, o que gera solicitações de confirmações de informações confidenciais aleatórias de modo imediato, o que inviabiliza que façamos essa facilidade para nosso cliente;

 

CLÁUSULA 23.1 - Obrigações Específicas em Gerenciamento e Upgrade de Redes - Fica definido que as obrigações do CONTRATANTE específicas para este serviço, além das genéricas já citadas em outra Cláusulas, são: informar senhas solicitadas e providenciar recuperação das mesmas quando necessário, definir escopo, conceder permissão para uso das informações comerciais pertinentes e de identidade visual. As redes que realizamos este serviço são, de modo prioritário, Facebook, Instagram, Linkedin, Twitter e YouTube. Caso o cliente deseje ação em outras redes deverá consultar viabilidade antes de contratar. Caso seja necessário uso impulsionamento pago, os valores de pagamentos para terceiros, conforme a ação escolhida, serão incluidos integralmente no valor total do serviço, sendo responsabilidade do CONTRATANTE;

 

CLÁUSULA 24 - Órgãos ou Instituições Públicas - As condições de prestação de serviços para Órgãos ou Instituições Públicas tem diferença em relação a empresas privadas e pessoa física por conta de legislação específica. Contudo fica acordado de modo irretratável que, ao emitir ordem de serviço, o Órgão ou Instituição cliente estará concordando e afirmando que acatarão as negociações documentadas em orçamento impresso e virtual e também que respeitarão as instruções abaixo:

 

a- Data limite para faturamento será de até 20 dias corridos após a data da entrega do item. Após vencido será feito contato, definido novo dia de pagamento para no máximo 4 e ali será emitida nova fatura, cancelando a original e esta caso entre em atraso será cobrada multa de 10% do total da nota fiscal somada a juros de 1% ao mês também com base no total. Após esgotada esta hipótese, permanecendo a inadimplência, o CNPJ será negativado e haverá cobrança jurídica conforme legislação;

 

b- Pedidos de alto valor (que superem em R$ 3.000,00) necessitarão de aporte financeiro antecipado, o sinal como é chamado;

c- A nota fiscal será emitida para o CNPJ que constar na OS no dia em que for ocorrer a entrega e esta por via de regra será enviada via e-mail para o responsável do Órgão ou Instituição;

 

d- No caso de haverem designados mais que um servidor para aprovação definitiva da arte, a fase de impressão será iniciada somente após a aprovação de todos que estiverem designados para tal, onde havendo discordância de um e aprovação do outro, só será iniciada a fase de impressão quando estes chegarem em comum acordo;

 

e- Após iniciada a fase de impressão, não haverá como alterar nenhum tipo de dado gráfico sem que haja custos pois tal fase é automática e irreversível após iniciada;

 

f- A FALME Criações define o valor dos serviços com base no tempo de demanda e no fato de tramitar on line. Nos casos que se fizer necessário visita presencial, com exceção da primeira e da entrega (na Capital ou Grande São Paulo), as demais terão custos logísticos e honorários computados e o total obtido vai compor o valor final do serviço a ser realizado. O cálculo respeitará R$ 30,00 por hora demandada somado a valor indeterminado para eventuais custos de transporte. Por conta disto, priorizaremos sempre contatos virtuais (e-mail, aplicativos de mensagens, ligações, etc);

g- Quando o item tiver concluído, faremos a entrega no local que for designado pelo Órgão ou Instituição, utilizando o modal adequado de acordo com o as dimensões e peso do(s) item(ns) que compuserem o pedido;

h- A data da entrega será definida no momento da aprovação final, que iniciará a fase de impressão;

j- No dia definido como entrega, caso algum imprevisto ocorra por conta da FALME Criações, haverá aviso e nova tentativa sem custo, já se o imprevisto for por conta do Órgão ou Instituição, haverá novo custo de entrega, que será acrescido ao total do pedido. Este valor dependerá do modal e do local designado para receber nosso serviço concluído.

CLÁUSULA 25 - Da Composição de Preços dos Serviços e Regras de Cobrança - A valor final de cada serviço realizado pela FALME Criações é elaborado através da soma: Edição de Arte por serviço = R$ 50,00 + Custo de matéria prima + Custo Logístico (Toda tramitação do serviço desde manufatura até entrega, podendo esta incluir fretes e transportadoras se o peso e/ou volume o fizer necessário) + Tempo estipulado de desenvolvimento + 5,99% do valor total do serviço. Destes por padrão quando pagamento ocorre em espécie, os 5,99% não é cobrado tendo efeito de desconto. Para todos os pedidos que forem pagos em dia o valor de R$ 50,00 referente a edição gráfica não será cobrado. Para atrasos em que não haja negativação, será cobrado R$ 25,00 dos R$ 50,00 referente a edição. Exemplo: Um pedido tem valor total R$ 100,00. Sendo pago à vista em espécie, fatura, depósito ou transferência bancária custará de fato R$ 100,00. Se atrasar o pagamento sem negativar pagará R$ 125,00 somado as taxas descritas na CLÁUSULA 10 caso seja quitado utilizando cartões. Na hipótese de atrasar e negativar o CPF ou CNPJ ou até ambos, o valor total a pagar passará a ser R$ 150,00 somado as taxas descritas na CLÁUSULA 10 caso quite utilizando cartões. Sem haver atraso e pagando por meio de cartões débito ou crédito a vista, custará R$ 105,99. Caso seja cartão de crédito parcelado o valor base será R$ 105,99 dividido pelo número de parcelas escolhidas pelo cliente onde cada parcela tem taxa de 2,99% fixa. No caso negativação será emitida de modo compulsório uma fatura a ser paga como depósito para o banco Caixa Econômica Federal;

CLÁUSULA 26 - Dos serviços Documentais e Otimização - Esta modalidade de serviço tem valor definido com base nas horas trabalhadas + insumos e infraestrutura utilizada + custo logístico para visitas presenciais. Horas trabalhadas leva em consideração ações virtuais e físicas bem como no ambiente FALME ou ambiente do cliente. O resultado depende diretamente da correta ação em paridade com a recomendação, sendo o cliente responsável por falhas caso não haja conforme orientado. As ações deste tipo de serviço requer informação privilegiada, restrita e de terceiros. A manipulação de tais informações ocorre sob sigilo conforme lei e artigo citados  a CLÁUSULA 2. O parcelamento máximo é em até quatro vezes nos cartões Visa, Mastercard ou Elo. Outros meios de pagamento somente à vista;

CLÁUSULA 27 - Promoções de itens gráficos e itens ou serviços com condições diferenciadas - Toda promoção, de modo global,  estará sujeita a condições como prazo mínimo de envio de arte, necessidade de pagamento antecipado integral. O pagamento na retirada somente será permitido, em caráter de exceção, com expressa autorização da CONTRATADA. O não cumprimento das condições globais descaracterizará a promoção e  implicará na cobrança compulsória via boleto do valor integral do item em vigência na data em questão. Em caso de abandono ou cancelamento de pedido já em andamento ou pronto, será necessário que o CONTRATANTE efetue o pagamento de 50% (cinquenta por cento) + R$ 5,00 (cinco reais) do valor real do serviço que será cobrado também via boleto compulsório e terá vencimento para 2 (dois) dias úteis após emitido. Caso não haja quitação no prazo o valor a ser cobrado será o integral do item. Nos casos de abandono ou cancelamento onde o pagamento do serviço já tenha ocorrido, a CONTRATADA estornará para o CONTRATANTE o valor que exceder a metade do valor real do item em até 72 horas úteis. Considera-se abandono pedidos em andamento com mais de 3 (três dias) corridos sem interação do cliente. Promoções são baseadas em entrega em tempo padrão. Nos casos que se fizer necessário uso de logística expressa, poderá haver acréscimo no valor de promoção;

CLÁUSULA 27.1 - Serviços com condições diferenciadas - Alguns produtos são produzidos em fornecedores direferentes conforme local de entrega indicado pelo cliente. Um serviço ou item que seja entregue no Nordeste utiliza fornecedores próximos de tal região visando unificar os valores de serviços equivalentes contudo há possibilidade de variação de valor mesmo quando houver frete grátis por força de promoção ou estratégia comercial específica;

CLÁUSULA 28 - Dos serviços classificados como Projetos Especiais - São projetos especiais todo serviço que seja criado, de modo físico, com especificações exclusivas, tal como medida, forma, cor, corte, e qualquer outra característica física. Projetos Especiais dão direito a 1 (uma) prévia demonstrativa, que é gerada antes mesmo de gerar o pedido, para que o cliente tenha uma noção visual do resultado que será buscado. Prévia Demonstrativa não poderá sofrer alterações como uma Prévia de Arte Normal, pois seu objetivo não é aperfeiçoar o desenvolvimento, mas sim dar uma referência visual. Prévias alteráveis somente serão desenvolvidas após pedido gerado, seguindo a política padrão da FALME Criações;

CLÁUSULA 28.1 - Cancelamento de Pedido de Projetos Especiais - O cancelamento é um direito garantido ao consumidor, contudo há regras específicas para este tipo de serviço. Em caso de necessidade de cancelar o serviço em execução, a seguinte regra será considerada, conforme expresso abaixo:

 

a - Cancelamento antes de gerar prévia 01 - Neste caso o pedido é interrompido e qualquer valor pago até o momento, é devolvido na conta bancária indicada pelo cliente. O arquivo do serviço fica arquivado e para retomar, será feito novo pedido com valores e condições comerciais vigentes no momento da solicitação;

b - Cancelamento após gerada prévia 01 - Nesta hipótese, o serviço é interrompido de imediato, e o cliente deverá quitar 70% (setenta por cento) do valor total do pedido. Ocorrerá devolução somente se o total pago até o momento, seja superior a 70% (setenta por cento) do valor total do serviço em si, sendo neste caso devolvido somente o que exceder esse percentual. O motivo desta cobrança é por conta dos diversos trâmites que envolvem projetos especiais, sendo que na geração da prévia 01, a única fase faltante do projeto é a tangibilidade;

c - Cancelamento após o item ser concluído - Nesta possibilidade, o cliente terá que pagar 95% to total do serviço caso o item pronto não fique em sua posse. Se ficar em posse do item a obrigação passa a ser 100% (cem por cento), uma vez que o projeto foi concluído e não terão como ter nenhum etapa cancelada, revertida ou adaptada para reutilização da matéria prima.

CLÁUSULA 29 - Da Concordância e Informações Adicionais - Todas regras acima destinam-se a pessoa física ou pessoa jurídica privada. Para órgãos públicos existem outras regras comerciais, meios de pagamento e prazos e estes são explicitados em contrato físico específico para cada órgão conforme negociação prévia respeitando a Cláusula 22. Estas regras são irretratáveis e irrevogáveis. Nenhum serviço executado na FALME Criações gera burocracia ou contrato impresso, sendo este documento aqui publicado a base com prioridade sob qualquer outro forma de formalização e o os documentos de Orçamento prioritário sob qualquer outra forma de expressão de valor, condições de pagamento e prazos. Todas as artes criadas na FALME Criações poderão ser utilizadas  nos meios de divulgação oficiais da FALME Criações para fins de demonstração de trabalho desenvolvidos, exceto artes que contenham algum tipo de informação confidencial ou sigilosa. Ao solicitar os serviços da FALME Criações o cliente sempre é orientado a ler este termo no site de modo que não poderá alegar desconhecimento e ao fazer seu pedido e informar dados solicitados estará indiretamente afirmando que concorda com todas as informações acima explicitadas, não havendo espaço para questionamentos futuros.

 

FALME CRIAÇÕES GRÁFICAS, SONORAS E MARKETING DIRETO - MEI

CNPJ: 22.907.907/0001-71​

 

 

 

 

 

 

Termos de Uso versão 2.62

Atualizado em 07 de julho de 2021